Biblioteca
Pareceres
Artigos
Tributo
Urgente
Novidades legislativas
Decisões de tribunais
Comentários
Imprensa
Notícias
Informações
Eventos
Conferências
Seminários
Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, que é inconstitucional o artigo 1º da Lei 8.540 de 1992 que exige contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural incidente sobre a receita bruta proveniente de comercialização de produção rural de empregadores rurais pessoas naturais. Leia mais aqui.
5 de março de 2010
Tribunal decreta prescrição intercorrente
De acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, "exceção de pré-executividade" admite a defesa do executado sem a garantia do juízo nas hipóteses excepcionais de ilegitimidade de parte ou pagamento comprovado por documentos, cancelamento de débito, anistia, remissão e outras situações passíveis de serem reconhecidas de plano. Além disso, a redação atual do § 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil outorga ao juiz pronunciar de ofício a prescrição. Leia mais aqui.
4 de março de 2010
Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou isento de imposto de renda as aplicações financeira de cooperativas de crédito tendo em vista que constituem "atos cooperativos típicos". Leia mais aqui.
26 de fevereiro de 2009
“FUNRURAL” E STF
Há poucos dias o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 1º da Lei 8.540 de 1992 que obrigava produtores rurais a pagar contribuição social à União incidente sobre a receita da comercialização da produção, chamada “Funrural”. Leia mais aqui.
05 de outubro de 2009
Transferências estaduais de ICMS e benefícios fiscais
Durante o julgamento do Recurso Extraordinário 572.762-SC, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que julgou inconstitucional a diminuição de repasses de ICMS devidos pelos Estados aos Municípios em razão de concessão de benefícios fiscais. Leia mais aqui.
Maiores informações:
Pinto Guimarães Advogados Associados
Avenida Paulista 2.300 Pilotis
01310-300 São Paulo SP
Tel. 11 2847 4995
Fax 11 2847 4550
E-mail pinto.guimaraes@pintoguimaraes.com.br
Messenger pintoguimaraes@hotmail.com
Skype pintoguimaraes
Última
atualização:
08/03/10 05:02
© 1999 - 2008 Pinto Guimarães Advogados Associados. Notas
legais.