     |
|
       |
|
|
Biblioteca Tributo
Urgente
Imprensa Eventos - Seminários |
BIBLIOTECA Pareceres elaborados por Pinto & Guimarães sobre situações tributárias gerais decorrentes de contencioso tributário, de recuperação de tributos indevidos e de planejamento tributário, comercializados pela Editora Pinto & Guimarães sob a forma de e - book. Clique aqui para solicitar a remessa de parecer grátis. PARECER grátis - REFIS - Exclusão do Refis e Direito de Defesa O contribuinte só pode ser excluído do Refis após notificação pessoal. Leia mais... parecer - ITBI - o fato gerador do ITBI Apesar de estarem pacificadas as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), alguns municípios insistem em exigir o tributo indevidamente. Leia mais... parecer - Execução fiscal - exceção de pré-executividade A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento do tribunal que admite a exceção de pré-executividade no caso de execução fiscal. Leia mais... parecer - EXECUÇÃO FISCAL - Possibilidade de direcionamento contra sócio-gerente Falta de pagamento de tributo não é motivo válido para o direcionamento de execução fiscal contra sócio-gerente. Leia mais... parecer - Denúncia espontânea multa e juros de mora O Superior Tribunal de Justiça pacificou a jurisprudência sobre denúncia espontânea, multa e juros de mora. Leia mais... parecer - ICMS- Redução da Base de Cálculo e Proibição de Crédito. Inconstitucionalidade A limitação do direito ao crédito do ICMS no caso de redução da base de cálculo é inconstitucional. Leia mais... parecer - ICMS - Não incide ICMS sobre reserva de demanda de energia elétrica O ICMS incide somente sobre a energia elétrica efetivamente fornecida ao consumidor, segundo uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais... PARECER - ICMS - Não incidência em operações efetuadas por empresas de construção civil É ilegal a retenção, pelos Estados, de diferencial de alíquota do ICMS de empresas de construção civil. Leia mais... Pessoas físicas e entidades prestadoras de serviços não são contribuintes do ICMS. Leia mais... parecer - Depósito prévio e arrolamento em processos administrativos são inconstitucionais O Supremo Tribunal Federal reafirmou que a exigência de depósito prévio e de arrolamento de bens como condição para recorrer em processo administrativo, conforme exige o §2º do artigo 33 do Decreto 70.235 de 1972, é inconstitucional (Recurso Extraordinário 483.387). Leia mais... A exigência de apresentação de CND pode ser incluída entre as sanções tributárias proibidas pelo Supremo Tribunal Federal. Leia mais... Maiores informações: Pinto Guimarães Advogados Associados Avenida Paulista 2.300 Pilotis 01310-300 São Paulo SP Tel. 11 2847 4995 Fax 11 2847 4550 E-mail pinto.guimaraes@pintoguimaraes.com.br Messenger pintoguimaraes@hotmail.com Skype pintoguimaraes |
|
Última
atualização:
21/09/08 19:42
|
|